Termos e Condições de Uso

L M MARCELINO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.364.624/0001-30 Endereço: R TOBIAS BARRETO, 1138 - ALTO DA MOOCA, SÃO PAULO - SP - 03.176-001 E-mail de Contato: thainacristina@lmarcelino.com.br Data de Publicação: 05/08/2024

1. Objeto

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a utilização dos serviços e a aquisição de produtos fornecidos pela L M MARCELINO COMERCIO E SERVICOS LTDA ("Empresa"), e estabelecem os direitos e deveres do Cliente/Usuário.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar ou adquirir produtos/serviços da Empresa, o Cliente/Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

3. Serviços e Produtos

A Empresa atua no ramo de Comércio e Serviços, conforme sua descrição de atividade. A disponibilidade, preços e condições de comercialização de produtos e prestação de serviços estão sujeitos a alterações e serão detalhados em propostas comerciais específicas ou no momento da compra.

4. Cadastro e Dados Pessoais

• O Cliente/Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos (Nome, CPF/CNPJ, Endereço, Contato, etc.).

• O tratamento dos dados pessoais está regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser consultada separadamente.

5. Obrigações do Cliente/Usuário

• Pagar pontualmente o preço dos produtos e/ou serviços adquiridos.

• Utilizar os produtos e serviços de forma lícita, seguindo as normas e regulamentos aplicáveis.

• Fornecer informações precisas e verdadeiras em qualquer interação com a Empresa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, imagens, logotipos, etc.) presente em materiais físicos e digitais da Empresa é de sua propriedade ou devidamente licenciada, sendo vedada sua reprodução ou uso não autorizado.

7. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos causados pelo uso indevido dos produtos e/ou serviços.

• Falhas de terceiros (ex: transportadoras, provedores de internet, sistemas de pagamento).

• Eventos de força maior ou caso fortuito.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições Finais

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer tempo e entrarão em vigor após sua publicação em local de fácil acesso.